O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), historicamente voltado para famílias de baixa renda, acaba de dar um passo importante para atender também a classe média. A novidade é a criação da Faixa 4, que amplia o acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
A nova faixa foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na última terça-feira (15) e estará disponível nos bancos a partir de maio de 2025.
O que é a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida?
Essa nova categoria permite o financiamento de imóveis, novos ou usados, com valor de até R$ 500 mil, oferecendo juros de 10,5% ao ano e prazos de pagamento de até 420 meses (ou 35 anos).
Essa taxa representa uma condição mais acessível em relação às taxas de mercado, que atualmente variam entre 11,5% e 12% ao ano para o mesmo perfil de imóvel. Ou seja, para muitas famílias, essa mudança pode significar a viabilidade real de conquistar a casa própria.
A estimativa é que até 120 mil famílias sejam beneficiadas já neste ano com essa nova faixa, e que o programa alcance a marca de 3 milhões de unidades habitacionais financiadas até 2026, somando todas as categorias.
Como ficam as novas faixas do programa?
Com a inclusão da Faixa 4, o MCMV passa a ter a seguinte divisão:
- Faixa 1: Renda de até R$ 2.850, com subsídios de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: Renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídios de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600, com financiamento facilitado e sem subsídios;
- Faixa 4: Renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com financiamento de até R$ 500 mil, juros de 10,5% ao ano e possibilidade de comprar imóveis novos ou usados.
Como era antes?
Antes da mudança, o programa contemplava apenas famílias com renda de até R$ 8 mil. A nova faixa representa, portanto, uma ampliação importante para contemplar um perfil que muitas vezes não se enquadrava nas políticas habitacionais, mas também não conseguia acessar crédito com boas condições no mercado tradicional.
De onde virão os recursos para a Faixa 4?
Para viabilizar a nova categoria, o governo destinou R$ 30 bilhões ao programa. Esse valor será dividido entre:
- R$ 15 bilhões provenientes dos lucros anuais do FGTS (oriundos de rendimentos e retorno de financiamentos);
- R$ 15 bilhões vindos da caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Importante destacar que, por se tratar de lucros do FGTS e não dos depósitos regulares, até mesmo trabalhadores que não possuem saldo no fundo poderão acessar o financiamento pela Faixa 4.
Quais são as regras e restrições?
Apesar de ampliar o público atendido, a Faixa 4 terá algumas condições específicas:
- Financiamento exclusivo para a compra do primeiro imóvel;
- O comprador poderá financiar até 80% do valor do imóvel — os 20% restantes devem ser pagos como entrada;
- Imóveis usados também poderão ser financiados, desde que se enquadrem no valor-limite e seja o primeiro imóvel do mutuário.
Outras mudanças no programa
As famílias que fazem parte das Faixas 1 e 2 (com renda de até R$ 4.700) agora poderão financiar imóveis com valor de até R$ 350 mil, que era o teto da Faixa 3. No entanto, esse financiamento seguirá as condições da Faixa 3, ou seja:
- Sem subsídios;
- Juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;
- Mesmo prazo de pagamento.
Essa atualização visa dar mais flexibilidade para famílias de baixa renda que desejam adquirir imóveis de valor um pouco mais alto, mas ainda dentro de um perfil acessível.
O que essa mudança representa para o mercado?
A entrada da Faixa 4 no Minha Casa, Minha Vida pode significar uma nova onda de movimentação no setor imobiliário, especialmente no segmento de imóveis usados e de médio padrão. Famílias que antes não se encaixavam nos critérios do programa agora passam a ter acesso a condições mais vantajosas de financiamento, o que aumenta a demanda e aquece o mercado como um todo.
E onde entra o Terreno Livre nisso tudo?
Na prática, o crescimento do número de famílias aptas a financiar seus imóveis impacta diretamente a demanda por terrenos bem localizados, regularizados e com viabilidade técnica e legal.
Com a expansão do programa para a classe média, é natural que incorporadoras passem a olhar com mais atenção para esse público — e isso começa pela escolha do terreno certo. Afinal, são os terrenos que vão definir onde esses novos empreendimentos poderão ser construídos e qual o potencial de atender ao novo perfil de comprador.
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